ZENPONOPONOCancelamento e Reembolso
Última atualização: 7 de outubro de 2026.
1. Duas situações diferentes
Cancelamento da renovação e direito de arrependimento não são a mesma coisa. O cancelamento normal impede novas renovações e, em regra, mantém o acesso até o fim do período já pago. O direito de arrependimento é a faculdade legal aplicável às contratações fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, dentro do prazo legal.
2. Direito de arrependimento — 7 dias
Nas contratações online às quais se aplica o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias contado da assinatura/contratação, sem multa. Quando exercido validamente dentro do prazo, os valores pagos durante o período de reflexão devem ser devolvidos, conforme a legislação aplicável.
Para exercer esse direito dentro do ZENPONOPONO: Menu → Minha conta → Direito de arrependimento — 7 dias. O sistema verifica a data da contratação registrada e, se estiver dentro do prazo, registra a manifestação e exibe imediatamente um protocolo.
3. Confirmação e estorno
O recebimento da manifestação é confirmado imediatamente no próprio aplicativo por meio de um protocolo. A solicitação é encaminhada para processamento prioritário de rescisão e estorno. O prazo para o crédito aparecer na fatura ou conta do consumidor pode variar conforme Stripe, banco emissor, bandeira do cartão ou demais participantes do meio de pagamento.
O exercício do direito de arrependimento não gera multa ou taxa de cancelamento. Se houver dúvida operacional, utilize o protocolo e o e-mail zenponopono.oficial@gmail.com.
4. Cancelamento depois dos 7 dias
Depois do prazo específico de arrependimento, o assinante pode cancelar a renovação a qualquer momento em Minha conta → Gerenciar minha assinatura. O portal da Stripe está configurado para cancelar a assinatura ao final do período pago, evitando nova renovação. Esse cancelamento não elimina outros direitos legais que possam existir em caso de cobrança indevida, falha do serviço ou outra hipótese prevista em lei.
5. Renovação automática
As assinaturas mensal e anual são recorrentes e renovam automaticamente enquanto permanecerem ativas. O preço e a periodicidade são mostrados antes da contratação no checkout. O cancelamento da renovação deve ser solicitado antes da próxima cobrança para evitar nova renovação.
6. Exclusão da conta
Excluir a conta não deve ser usado como substituto do cancelamento da assinatura. Se houver assinatura ativa, primeiro gerencie/cancele a assinatura ou exerça o direito de arrependimento, quando aplicável, e depois solicite a exclusão da conta.
7. Canal de atendimento
Contato oficial: zenponopono.oficial@gmail.com. Guarde o número de protocolo fornecido pelo aplicativo.
8. Base normativa
Esta política foi estruturada considerando o Código de Defesa do Consumidor, especialmente o art. 49, e o Decreto nº 7.962/2013 sobre comércio eletrônico. Direitos previstos em lei prevalecem sobre regras contratuais mais restritivas.